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A Engenharia Diagnóstica é um conjunto de conhecimentos científicos que, juntamente com a Engenharia de Avaliações compõem os dois ramos de sustentação da moderna Engenharia Legal. As principais ferramentas Diagnósticas são os procedimentos técnicos investigativos, que podem ser classificados pela sua progressividade e estão representados pelas vistorias, inspeções, auditorias, perícias e consultorias. Considerando a conceituação dessas ferramentas consagradas na Engenharia Legal, assinale a afirmação verdadeira.
Conforme definido na norma NBR/ABNT 13752.
Art. 1º – Para os efeitos desta Resolução, define-se:
a) VISTORIA é a constatação de um fato, mediante exame circunstanciado e descrição minunciosa dos elementos que o constituem, sem a indagação das causas que o motivaram.
b) ARBITRAMENTO é a atividade que envolve a tomada de decisão ou posição entre alternativas tecnicamente controversas ou que decorrem de aspectos subjetivos.
c) AVALIAÇÃO é a atividade que envolve a determinação técnica do valor qualitativo ou monetário de um bem, de um direito ou de um empreendimento.d) PERÍCIA é a atividade que envolve a apuração das causas que motivaram determinado evento ou da asserção de direitos.
e) LAUDO é a peça na qual o perito, profissional habilitado, relata o que observou e dá as suas conclusões ou avalia o valor de coisas ou direitos, fundamentadamente.
À luz das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas, julgue o item a seguir, acerca de perícias de engenharia na construção civil.
As ocorrências que podem exigir perícias técnicas são aquelas relacionadas exclusivamente a ações judiciais ou extrajudiciais; perícias não se aplicam a ações administrativas.
Fonte: NBR 13752
4.1.7 Tipos de ocorrências que envolvem ou podem envolver perícias
Podem ser:
a) ações judiciais;
b) ações administrativas;
c) extrajudiciais.
Acerca da função da perícia no processo judicial, bem como seus campos de conhecimento, julgue os itens a seguir.
Um possível objeto da prova pericial é o fato alegado na inicial, que carece de exame técnico/científico para constatação.
Quem pode solicitar a perícia em um processo judicial?
Fonte: CPC, Art. 480. O juiz determinará, de ofício ou a requerimento da parte, a realização de nova perícia quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida.
Com base no Código de Processo Penal (CPP) e no Código de Processo Civil (CPC), julgue o próximo item, referente a perícia e meios de prova.
Conforme o CPC, a função da perícia judicial é fornecer ao juiz que atua no processo elementos de convicção sobre fatos que dependem de conhecimento técnico ou científico.